Em Julho de 2018 o governo brasileiro determinou que, a partir de Janeiro de 2019, o teto de valores do FGTS — Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — para o financiamento de imóveis teria um novo limite, chegando ao máximo de até 1,5 milhão de reais. Entretanto, essa novidade foi antecipada para 29 de Outubro de 2018.
A mudança faz parte de um pacote de medidas para aquecer a economia, principalmente o mercado imobiliário e de construção civil. O momento de aumentar seu patrimônio ou investir no primeiro imóvel chegou. Acompanhe nosso artigo e saiba como utilizar o FGTS para comprar imóvel.
Como funciona o FGTS?
O fundo de garantia é um direito de todo trabalhador do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), podendo ser sacado quando o colaborador é demitido sem justa causa. Além dessa, há outras condições que permitem o uso do FGTS, são elas:
- compra ou financiamento de imóvel;
- construção de imóvel em terreno próprio;
- compra de terreno ou lote em construção;
- amortização ou quitação de dívida habitacional;
- em caso de calamidades na área de residência;
- quando o contribuinte é diagnosticado com doença grave;
- quando a conta do FGTS fica inativa (sem movimentação) por 3 anos consecutivos, mesmo que a última demissão tenha sido voluntária.
Lembrando que a construção, compra ou financiamento são para residências. Além disso, as regras atuais não permitem o uso do FGTS para compra de imóveis comerciais, reforma ou ampliação, compra de terreno sem construção, material de construção ou aquisição de imóveis para uso de terceiros.
Como utilizar o FGTS para comprar imóvel?
Primeiramente, verifique o saldo da sua conta FGTS pelos meios oficiais da Caixa Econômica Federal, sendo eles o site ou o aplicativo — Android e iOS. Depois, é preciso reunir alguns documentos e atentar para os requisitos existentes. Para a pessoa que utilizará o FGTS, é preciso:
- ser maior de 18 anos;
- no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, contando o período trabalhado, consecutivo ou não, na mesma empresa ou em empresas diferentes;
- ser brasileiro ou ter visto permanente no Brasil;
- ter capacidade civil e de pagamento;
- não ter nome cadastrado em órgãos de proteção ao crédito, como o SERASA;
- não ter recebido desconto de FGTS em outro financiamento imobiliário;
- não ter financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do Brasil;
- não ser proprietário, possuidor, comprador promissor, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano, concluído ou em construção, localizado no município atual de residência ou no município onde trabalha — incluindo municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.
É importante salientar que as mesmas regras valem para imóveis mistos, ou seja, aqueles cujo registro permite residência e atividade laboral no mesmo local.
Para o imóvel a ser comprado os requisitos são:
- avaliação de até R$1.500.000,00;
- ser residencial urbano;
- destinar-se a moradia do titular do FGTS;
- apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitação e ausência de vícios de construção;
- ter Registro de Incorporação e nenhum impedimento para comercialização;
- não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior menor que 3 anos, contando o dia de registro da matrícula anterior do imóvel;
- estar localizado no mesmo município onde o comprador trabalha ou mora, há pelo menos 1 ano, incluindo os municípios limítrofes e pertencentes a mesma região metropolitana.
Também é possível utilizar o FGTS para construir sua casa, mas somente se você já possui um terreno em seu nome e que não tenha iniciado nenhuma construção no lote ainda. Há ainda a possibilidade de comprar um local com construção em andamento.
A compra com o FGTS também pode ser feita com a amortização ou liquidação da dívida do imóvel, desde que ele tenha sido financiado nos modelos de SFH. Além dos requisitos, há algumas condições, como a prestação do financiamento que não deve ultrapassar 30% da renda mensal familiar bruta.
Quais os documentos necessários?
- documento oficial de identificação — Carteira Nacional de Habilitação (CNH), cédula de identidade, passaporte ou Registro Nacional de Estrangeiros (RNE);
- comprovante de endereço com menos de 3 meses, podendo ser conta de energia elétrica, água, gás e de telefone fixo ou móvel;
- extrato da conta do FGTS;
- carteira de trabalho para comprovar tempo de serviço sob regime do FGTS;
- caso seja trabalhador autônomo, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
- para requerentes casados ou em união estável, documento de comprovação do status civil;
- Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) — para o titular do FGTS e, se houver, cônjuge.
Há alguns documentos necessários que são situacionais e podem ser verificados diretamente no site oficial da Caixa Econômica Federal. Além disso, a Caixa pode pedir outros documentos não listados para esclarecimento de dúvidas ou complemento de comprovação de algum requisito.
Quando ocorre a liberação da compra?
Depois de apresentar toda a documentação necessária — seja para a Caixa, seja para outro banco de sua preferência — o valor do FGTS será liberado em até 6 dias. Porém, outras etapas dessa negociação podem demorar até 90 dias, como a vistoria e liberação do imóvel e aprovação do financiamento.
É importante dizer que o valor não será sacado e repassado para suas mãos, mas sim intermediado pelo banco escolhido para realizar o financiamento. Dependendo da instituição financeira, essa intermediação pode ser cobrada ou não.
Outro ponto importante é que não é necessário utilizar todo o dinheiro do seu Fundo de Garantia, você pode escolher a quantidade que será destinada para essa operação. Além disso, sua conta do FGTS permanecerá ativa e recebendo os depósitos futuros do empregador.
O planejamento financeiro é importante para fazer investimentos e, principalmente, não pisar em falso e tomar más decisões. Porém, ao utilizar o FGTS para comprar imóvel, o tempo necessário para se planejar é reduzido. Além disso, pelo trâmite ser intermediado pelo banco, a negociação é facilitada e isenta de fraudes.
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